A Shein continua acessível na França, apesar da pressão legal.

Enquanto o governo francês tentava endurecer sua posição contra os excessos das plataformas de comércio eletrônico, um novo desenvolvimento jurídico serve como um lembrete dos limites de sua atuação.

De fato, o marketplace da gigante chinesa Shein, no centro de diversas controvérsias nos últimos meses, escapou mais uma vez da suspensão na França…

Decisão judicial favorável à Shein

Em um comunicado recente à imprensa, o Tribunal de Apelação de Paris decidiu que a suspensão do marketplace da Shein é injustificada, após o desaparecimento do dano inicial que motivou a ação do Estado.

Os juízes consideram que os produtos ilegais denunciados no ano passado, incluindo bonecas de natureza sexual e conteúdo de pornografia infantil, foram removidos, tornando o pedido do governo sem efeito. Na decisão inicial, o Tribunal Judicial de Paris havia considerado o pedido de suspensão total "desproporcional", então o governo ajustou sua estratégia na apelação, visando apenas o marketplace.

Embora a Shein tenha sido criticada pela falta de controle sobre vendedores terceirizados, os tribunais, mais uma vez, não seguiram a mesma linha. Esse revés ilustra a dificuldade que as autoridades enfrentam para regular rapidamente plataformas internacionais, especialmente quando estas adaptam suas práticas em tempo real para responder às críticas. Uma resposta rápida e estratégica da plataforma... Diante da controvérsia, a Shein adotou uma estratégia defensiva eficaz. A própria plataforma suspendeu seu marketplace na França, iniciou uma auditoria interna e, por fim, removeu os produtos em questão. Desde então, a empresa afirma ter fortalecido seus mecanismos de controle, tanto para produtos quanto para vendedores. Uma promessa que pesou bastante na decisão judicial, mesmo que agora venha acompanhada de obrigações adicionais. O Tribunal de Apelação está impondo a implementação imediata de sistemas de verificação de idade para conteúdo sensível, sob pena de sanções financeiras, e as autoridades afirmam estar prestando atenção especial à aplicação dessas medidas. Um revés político para o comércio eletrônico? Essa decisão ocorre em um clima já bastante tenso em torno da regulamentação do comércio eletrônico internacional, poucos dias após o lançamento da Joybuy. O governo francês está tendo dificuldades para impor suas regras diante de empresas capazes de contornar certas restrições, principalmente as fiscais e logísticas, e, além deste caso, a Shein permanece sob rigorosa vigilância da União Europeia. Este novo episódio destaca, se é que ainda faltava alguma prova, a necessidade de adaptar o arcabouço legal para gigantes do comércio eletrônico, tanto em nível nacional quanto europeu…